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Lauan Leonel

Bariri (SP)

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Lauan Leonel
Comentário · há 11 anos
Diogo Prestes Girardello, com o devido respeito, discordo da sua posição. Num primeiro momento, a sua proposta para conciliar as duas posições parece interessante, porém, se aprofundarmos a questão será difícil aceitá-la.
O motivo pelo qual digo isto é simples e gostaria que o senhor me respondesse (pois talvez eu não tenha entendido corretamente ou seu entendimento não esteja tão claro no texto): o juiz decidirá conforme a sua consciência? Conforme a sua moral? Porque se for isso que está defendendo no seu texto, advirto-o que seria um grande risco permitir tal conduta e, ainda, parece impossível adotar sua posição sem dar esta total liberdade aos magistrados, já que a liberdade é seu principal fundamento. Veja, permitir que se julgue conforme a conveniência de determinado juiz é perigoso, tendo em vista que há magistrados exemplares, interessados em dar o melhor de si, todavia, há ruins também, que pouco se importam com os seres humanos que estão julgando, acreditando que o processo não é nada mais além de papéis. Ademais, mesmo que acreditássemos ter somente juízes bons, a garantia do processo estaria prejudicada se adotássemos sua posição, pois não há como medir a bondade de cada um, muito menos avaliar o que é ser bom, exemplar. Poderíamos ter juízes que acreditam que ser bom/exemplar é condenar os jovens de 9 anos de idade em todos os casos, enquanto, por outro lado, teríamos magistrados que entendem que ser bom/exemplar é continuar condenando o sujeito apenas após os dezoito. Entende a problemática? O senhor ainda poderia me responder que não é assim, que o juiz deveria decidir com base em laudos periciais que atestam a imputabilidade, porém, responda-me: o que os laudos trarão de conhecimento sobre criminologia, direito penal e processual penal? E se o laudo atesta que a criança aos 5 anos de idade já era capaz de entender e se portar de acordo com seus atos? O que me garante que cada perito faria um trabalho padronizado? Será que neste caso não ficaríamos reféns da conveniência do perito? E o juiz, não fica vinculado a perícia, certo? Então ele pode decidir contrário a ela, para atestar a imputabilidade ou negá-la, e aí voltamos a conveniência do juiz?
Bom, são só alguns questionamentos sobre a sua posição. Esclareço que estou interessado em colaborar, pois acredito que crescemos e aprendemos cada vez mais quando abertos às posições das pessoas, mesmo quando contrárias às nossas. Achei interessante a sua preocupação em achar uma solução para o problema, enquanto todos ficam defendendo ou contrariando a redução o senhor buscou resolver a situação, e isso é bom! Fica aqui minha colaboração para que juntos possamos achar o melhor caminho para nossa sociedade, sempre oferecendo e agregando conhecimentos a cada dia. Um grande abraço, amigo!
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Lauan Leonel
Comentário · há 11 anos
Caro Ivanil, obrigado por exteriorizar sua opinião, embora seja contrária a minha. Nesta época, em que as pessoas se afastam das discussões sociais e políticas por acharem que não lhes dizem respeito, é sempre bom encontrarmos pessoas dispostas a debater ideias, pois tenho certeza que todos, mesmo aqueles contrários a nós, buscam o melhor para a sociedade que vive.
Agora, irei expor (e não impor, ok?) minhas considerações.
Primeiro, gostaria de lembrar que você não respondeu a questão formulada pelo nosso amigo Vinícius Rocha. Ele pediu que você mostra-se algum embasamento teórico sobre suas conclusões, pois assim fica mais fácil entendemos os pontos positivos do seu pensamento. Veja, o texto em pauta traz vários dados demonstrando a ineficácia da medida, assim podemos ver os pontos positivos da posição contrária a redução da maioridade.
Agora vou esclarecer algumas questões.
1 - Embora o adolescente de 16 (e os de 15, 14, 13, 12, 11...) tenham vontade e "consciência" de seus atos, não podemos dizer que tenham uma consciência plena, madura, completamente desenvolvida. Isso é demonstrado, e foi demonstrado quando da aprovação dos 18 anos para que fosse atingida a maioridade, por diversos estudos psicológicos e biológicos do ser humano, sendo que nosso cérebro só estaria inteiramente desenvolvido a partir dos 18 anos, daí provém proibições como álcool e cigarro, pois estas drogas atingiriam uma mente ainda em evolução. Logo, pode-se concluir que o menor SABE dirigir, beber, ter relações sexuais etc, porém, não teria capacidade para realizar tais condutas, então porque realizam? É simples, um menor não nasce e não vive sozinho, ninguém nasce e vive sozinho, ele é fruto do ambiente que vive, qualquer ser humano segue exemplos, ele é fruto da sua família e do Estado, ambos desestruturados. Caberia a estas entidades fornecer bases e valores a estes jovens, mas sabemos que isso, na maioria das vezes não acontece, ambos jogam o menor no mundo e exigem dele a melhor conduta do possível, querem aquele exemplo que o cara que aparece na TV porque saiu da favela e conquistou cargos invejáveis, fiquemos esperando isso acontecer... até acontece, mas são raríssimas exceções, muitos já morreram antes mesmo de tentar algo.
2 - O adolescente que conta com 17, faltando um dia para completar 18 anos, realmente responde por meio do
ECA. Porém, não fica tão impune como o pessoal pensa. Se este jovem cometer um crime de homicídio com a idade referida, ele poderá ser internado e ficar em uma Fundação Casa (que de bonitinho só tem o nome) até os 21 anos, como em um regime fechado para os maiores. Assim, se pensarmos que um sujeito maior cometeu um crime de homicídio simples e pegou a pena mínima (6 anos), com a progressão de regime quando estiver completo um sexto da pena, ele poderá estar na rua com apenas um ano de prisão. Portanto, conclui-se que o menor passa mais tempo "preso" que o maior!! Hilário, né?!
3 - Ao amigo Sirnando Roberto França, meus sinceros cumprimentos. Fico feliz em conhecer um pouco sobre sua história de vida. Você realmente é um vencedor! Porém, caro colega, quanto ao seu comentário, acho que não se trata de "coitadinhos", mas sim de sujeitos de direitos. Acredito que devemos reconhecer e tutelar a mente humana que ainda está em formação. Você pensa e age como quando tinha 16 anos? Não, né? Impossível, pois atingimos plena capacidade e com ela vem a maturidade e a consciência maior (assim é de se esperar, pelo menos). Agradeço pelo debate! Muito sucesso em sua jornada, amigo!
4 - Por fim, o que me causa tristeza é o tipo de comentário feito pelo Senhor Jonathan Lopes. Ninguém, nesta página pelo menos, parece ser pseudo-intelectual, com exceção exclusivamente do Senhor (Jonathan). Até agora, só vi pessoas defendendo seus pontos de vista em busca de uma sociedade melhor, EXPONDO ideias. O Sr. IMPÔS sua opinião, suas ideias, e isso é muito feio, é falta de respeito para com o próximo, mas como não sei se o Sr. conhece esta palavra, é um pouco difícil falar contigo, porém, vamos lá. Gostaria que o Sr. me explicasse o que é literatura fajuta (?), pois eu não conheço. Sei daquelas que não me agradam, que não me interessam, com conteúdo superficial etc, mas isso para mim e não para os outros. Como posso determinar que uma leitura seja fajuta para outra pessoa? Ou então você é o dono da verdade, uma espécie de Deus, e sabe tudo que é bom ou ruim para a humanidade? Agora, reporto-me a "opinião superficial". Qual é o embasamento teórico que o Sr. utiliza para dizer que a opinião dos outros é superficial e a que o Sr. acabou de dar não é? Hum, esqueci, para o Sr. a base científica é mera besteira. Mas se o Sr. não se baseou cientificamente para fazer esse comentário infeliz e o fez mesmo assim, então podemos dizer que o seu comentário foi o mais superficial de todos? O que seria um "comentário superficial" para o Sr.? Pois pra mim é exatamente debater algo sem dar embasamento às suas conclusões, ou seja, exatamente o que o Sr. fez. E, por último, no final do seu comentário, o Sr. diz que se derrubarem a menoridade você tem certeza que a coisa mudará drasticamente. Parabéns pelo raciocínio, mas com base em que o Sr. afirma isto? Nossa, verdade, é difícil discutir assim, esqueço que o Sr. defende a desnecessidade dos argumentos para as conclusões. Então, deixe-me perguntar, o correto é "tudo que vier na minha cabeça eu falo"? Sem qualquer base científica, histórica, moral etc? Isso não é um pouco perigoso? Imagina se os juízes começassem decidir sem fundamentar suas decisões? "Decido assim porque quero assim e não me importa o porquê é assim, é assim porque eu quero e ponto final", chega aparentar até um pouco de manha, né? Era isso que eu tinha para conversar o Sr., é só um modo de pedir respeito para com os que estão a sua volta. Se quiser responder as questões que formulei estou aberto a uma discussão amigável e saudável para o bem de todos, para que possamos ajudar a sociedade, e não a atrapalhar com mais falta de respeito, humanidade, amor, cordialidade. amizade etc. Espero de coração que entenda as questões que coloquei aqui. Um grande abraço!
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